A aprovação dos R$ 10,6 bilhões de reais, destinados para o pagamento do piso da enfermagem em 2024, foi celebrada pelo deputado federal Ruy Carneiro. Os recursos foram garantidos pelo Congresso Nacional durante a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o ano que vem.
“As fontes de custeio para o pagamento do piso da enfermagem estão garantidas e a comprovação foi a aprovação dos recursos no orçamento da União para 2024. Isso acaba com aquelas fake news de que não existiam recursos para o piso. O orçamento também assegura o repasse dos valores para os profissionais que atuam no serviço público, nas unidades filantrópicas e nos hospitais que atendem pelo menos 60% dos pacientes por meio do SUS”, destacou Ruy.
O parlamentar também reforçou o empenho para tentar reverter as alterações realizadas pelo Supremo Tribunal Federal em relação à carga horária e aos profissionais do setor privado. “A enfermagem merece respeito e reconhecimento. Isso não pode acontecer de forma regionalizada ou apenas para uma parte dos profissionais. Nossa luta no Congresso mais uma vez será direcionada para garantir que a lei que garante o pagamento do piso seja seguida integralmente, da forma que foi aprovada pelo parlamento e sancionada pelo Governo Federal”, defendeu.
Ruy revelou que já existem matérias tramitando no Congresso para corrigir as modificações que prejudicam a categoria. “A luta não acabou. Após a nova decisão do STF, já foram apresentadas novas PEC’s e projetos para corrigir os efeitos negativos dessa intervenção. Logo após o recesso parlamentar, vamos conversar com os demais deputados e os senadores, avaliar qual a melhor alternativa e dar celeridade nessa tramitação. Precisamos permanecer unidos nesse momento de dificuldade e seguir construindo soluções que beneficiem toda a categoria”, esclareceu.
Os congressistas são contrários à vinculação das 44 horas semanais como referência para o piso da enfermagem. Outro questionamento é sobre a permissão do STF para que as negociações na iniciativa privada sejam regionalizadas ou por meio de dissídios coletivos.
