Autor da proposta de desoneração para 17 setores da economia até 2027, a pretexto de salvar a economia do país, o senador Efraim Filho (União Brasil) cobrou do Senado da República a devolução da Medida Provisória (MP) ao Palácio do Planalto, conforme iniciativa do presidente Lula. Ele propõe que reonere a folha de pagamento e limita a compensações a empresas, em contraponto a proposta que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo chefe do Executivo nacional.
O líder do União Brasil no Senado, o paraibano participou de uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e lideranças do parlamento nesta terça-feira (9) para tratar do assunto. Efraim defendeu a devolução total da proposta do governo Lula exatamente por considerar que ela afronta uma lei aprovada duas vezes pelo Congresso: na votação do seu projeto de lei e na derrubada do veto de Lula ao texto.
No entendimento do parlamentar, a devolução da MP traz segurança jurídica para que os setores possa se planejar do ponto de vista tributário e defendeu que a proposta do governo seja encaminhada ao Congresso como projeto de lei, para que seja debatido com cautela. “Claro, a condução é do presidente Rodrigo Pacheco, mas o encaminhamento da matéria é pela devolução total da Medida Provisória…”
“… Entendemos que a imposição de uma agenda para qual o governo não teve votos para sustentar em plenário”, arrematou o paraibano Efraim Filho, cuja defesa da manutenção de seu projeto é preservar a renda dos trabalhadores brasileiros.
