Se abusou do poder político e econômico tem que cassar
A prefeita de Monteiro, Anna Lorena (foto), abusou do poder político e econômico nas últimas eleições municipais, conforme atestou o Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão com acento no colegiado da Justiça Eleitoral da Paraíba pediu a cassação do seu mandato, que, se confirmado, a tornará inelegível com base na lei da Ficha Limpa.
Lorena está sendo acusada de distribuir cestas básicas durante o período eleitoral, sem que haja autorização legislativa específica e cumprimento dos requisitos exigidos. O MPE também está pedindo a inelegibilidade da gestora por oito anos.
A prefeita foi dado o amplo direito de defesa. Porém, não convenceu o Ministério Público Eleitoral, que alega não haver justificativa para o não conhecimento do agravo em recurso especial. O pedido de cassação já seguiu para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir sobre a cassação, ou não.
Segundo informações, a própria Justiça Eleitoral reconheceu a prática da conduta vedada prevista na legislação eleitoral em vigor, referente à distribuição de cestas básicas em ano eleitoral. No entanto, amenizou ao afastar o abuso de poder político-econômico, beneficiando a prefeita Lorena.
O Ministério Público abriu um parêntese no tocante a esse quesito e sustentou a tese de que a distribuição gratuita de cestas básicas em ano eleitoral se constitui sim em abuso de poder.
Ao todo, foram distribuídas mais de 500 cestas básicas desequilibrando a eleição municipal de Monteiro, que tem 32.277 habitantes, sendo apenas 23.667 eleitorais, que o MPE considera de excessiva e desproporcional, podendo cometer a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito.
Assim, o município poderá ter duas eleições em um único ano, já que oficialmente à sucessão na cidade será realizada em cumprimento ao calendário eleitoral previsto para 6 de outubro.
