Projeto de autoria do vereador Dinho (PMN) obriga bancos de João Pessoa a compensarem, em uma hora, depósitos em envelopes com dinheiro. A proposta foi aprovada em plenário e aguarda a sanção do prefeito Luciano Cartaxo (PV) para tornar lei municipal.
“A partir de agora, com a lei municipal aprovada e sancionada pelo prefeito, as pessoas, que agem de má fé, vão pensar duas vezes antes de tentar praticar qualquer tipo de ilegalidade”, destacou.
A lei municipal vai garantir mais rapidez aos processamentos bancários e também evitar o conhecido do golpe do “envelope vazio”. Por isso, chama a atenção para importância da legislação ser colocara em prática de forma imediata.
A fiscalização do cumprimento da lei será feita pelo Procom Municipal e outros órgãos de defesa do consumidor.
