“Nosso parecer reforça os pilares da saúde e da segurança público”. A observação foi feita pelo senador paraibano Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado, após avaliar a aprovação na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça – do seu relatório a despeito da total criminalização do porte ou posse de drogas no Brasil.
Conforme o parlamentar, “na saúde é inquestionável, até mesmo para quem defende a liberação, que descriminalizar leva ao aumento de consumo que, por sua vez, leva à explosão de dependência química e só uma família que tem um dependente químico sabe o quão é nocivo e desestruturante é ter que viver essa realidade”, explicou.
No tocante a segurança pública, o senador afirmou que “a droga continua ilícita, você não vai encontrá-la no mercado, na farmácia. Só existe o tráfico para adquirir, portanto, descriminalizar é fortalecê-lo. É ele que financia o crime organizado que, por sua vez, é responsável pelas barbáreis da sociedade moderna e que leva à escalada da violência”, comentou.
No seu relatório, Efraim destaca, ainda, a diferença entre usuário e traficante. “O parecer fez questão de reforçar o tratamento diferenciado que nossa legislação já prevê. Para o traficante, o rigor da lei, as penas mais duras, equiparado ao crime hediondo. Para o usuário, penas alternativas à prisão, restritiva de direitos, prestação de serviços à comunidade, o não encarceramento…”
“… Ou seja, a lei não discrimina. Não há nada que indique tratamento diferenciado por corpo, raça ou condição social. A lei está correta”, concluiu o líder do União Brasil no Senado da República.
Blog de Marcone Ferreira
