Especialista em Direito Previdenciário enfatiza necessidade de justiça para os aposentados e aponta desafios e questões econômicas no aguardado julgamento.
No próximo dia 20/03/2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar sobre a tão aguardada Revisão da Vida Toda, um tema que tem gerado expectativas e incertezas entre aposentados e no cenário previdenciário brasileiro. A complexidade da decisão, que promete duplicar ou até triplicar benefícios para alguns, levanta questões sobre a capacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do governo de suportar o impacto financeiro.
Para esclarecer os detalhes desse processo, conversamos com o advogado Adriano Matos, que é consultor jurídico, especialista em Direito Previdenciário e sócio-fundador do escritório Matos Advocacia. Ele fez uma análise profunda das possibilidades que estarão em julgamento no STF e explicou os critérios que definirão quem terá direito à revisão.
“Estamos diante de uma decisão que não apenas repercutirá nos benefícios individuais dos aposentados, mas terá um impacto considerável nos cofres públicos. É crucial considerar não apenas a justiça individual, mas também a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário como um todo. No entanto, aqueles que trabalharam arduamente durante décadas não podem ser prejudicados”, enfatiza Matos.
Adriano Matos destaca que a Revisão da Vida Toda teve origem na regra de transição de 1999, que introduziu a consideração de apenas 80% dos maiores salários de contribuição a partir daquele ano. Aqueles que tiveram contribuições mais altas antes de 1994 foram prejudicados, e agora buscam o reconhecimento desse período para a média salarial.
O especialista ressalta que, para se qualificar para a revisão, é necessário atender a critérios específicos, como ter contribuições significativas antes de 1994 em comparação com o período posterior e ter se aposentado entre 1999 e 2019. Além disso, destaca-se o prazo decadencial de 10 anos.
Em relação às possibilidades de decisão no STF, Matos pondera:
“Existem cenários diversos. A data que se aproxima está marcada pelo julgamento dos embargos opostos pelo INSS questionando a decisão da Corte, que foi favorável aos aposentados. Alguns ministros propõem a modulação temporal, limitando a revisão a benefícios concedidos após dezembro de 2022 para amenizar o impacto financeiro. Outros defendem a anulação do processo, remetendo-o de volta ao STJ para uma nova análise.”
A matéria aborda também a dimensão econômica da revisão da vida toda, estimando um impacto de aproximadamente 46 bilhões de reais nos cofres públicos ao longo dos próximos 10 anos. Essa realidade levanta questionamentos sobre a sustentabilidade financeira do INSS e do governo diante dessa despesa que, para alguns especialistas, pode chegar a até 480 bilhões.
“Independentemente do desfecho, a decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda será um marco importante para os aposentados brasileiros, impactando não apenas suas vidas, mas também o cenário previdenciário do país. O aguardo por uma resolução final continua, e devemos estar previamente preparados para ser a voz daqueles que dedicaram incansavelmente suas vidas ao trabalho”, finaliza o advogado Adriano Matos.
