Desta vez, a boa notícia para os réus da Operação Calvário é acompanhada da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou para a Justiça Eleitoral da Paraíba as ações penais em tramitação na Quarta Vara Criminal de João Pessoa.
A ação acompanha os réus e ex-governador Ricardo Coutinho, o ex-senador Ney Suassuna (foto), a ex-deputada Estela Bezerra, também a deputada estadual Cida Ramos.
Vale a pena lembrar que nos casos dos três primeiros a ação desembarca no primeiro grau, porque não estão contemplados com o foro privilegiado, enquanto o processo envolvendo Cida vai para o segundo grau da Justiça Eleitoral.
A decisão é do ministro Sebastião Réis, que havia indeferido o habeas corpus impetrado pelos réus para que houvesse mudança da competência jurídica para o julgar o processo, não surpreendeu. Agora, ele seguiu o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)
Em seu despacho, o ministro Sebastião Réis escreveu: “Em face do exposto, concedo a ordem impetrada para determinar o encaminhamento dos autos da Ação Penal n. 0001553-04.2020.8.15.2002, em trâmite na 4ª Vara Criminal de João Pessoa/PB, à Justiça Eleitoral competente, a quem caberá decidir a respeito da existência de conexão e da competência para julgar os crimes imputados, bem como a respeito da ratificação dos atos processuais”.
