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Lei que altera composição do TJ é sancionada e publicada

O governador João Azevêdo sancionou o projeto de lei que altera a composição do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que passará de 19 para 26 desembargadores, com duas vagas para o Quinto Constitucional [OAB-PB e Ministério Público] e cinco entre os membros do Poder Judiciário paraibano. O ato governamental foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (16/5).

Além dos cargos para os novos desembargadores, a lei permite, ainda, a criação de sete novas funções de chefe de gabinete, 15 de assessor de gabinete e 35 de assistente jurídico. O projeto foi aprovado por ampla maioria pelos deputados estaduais no último dia 30/4. A partir de agora, a corrida pelos postos já começou a movimentar as categorias de promotor de Justiça e da classe da advocacia.

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