TRE manda devolver material apreendido na casa de Cícero
Julgamento desse caso teve aprovação por unanimidade
O material apreendido na residência do prefeito Cícero Lucena sábado (28/9), durante a Operação Território Livre, III fase, terá que ser devolvido. Assim determinou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) em julgamento nesta quarta-feira (2/10).
A ação deflagrada pela Polícia Federal cumpriu mandado de busca contra Lauremília Lucena, primeira-dama de João Pessoa. O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale, relator do processo, ordenou o delegado da PF a devolução dos documentos.
O entendimento do relator foi seguido pelos demais integrantes do colegiado da Justiça Eleitoral e, portanto, o resultado do julgamento foi por unanimidade. Responsável pela defesa do prefeito Cícero, o advogado Walter Agra sustenta que a operação foi ilegal.
Sem dúvidas, a operação não se limitou ao cumprimento dos mandados apenas contra Lauremília. “A decisão foi genérica. Foram arrecadados bens em seis envelopes. Todos os bens apreendidos foram encontrados no quarto de Cícero e Lauremélia. Dá para separar o que é ou que é do outro?”, defendeu.
Ainda, conforme o advogado, a Polícia Federal também requisitou autorização ao Tribunal Regional Eleitoral para cumprir busca e apreensão contra Cícero, que detém foro privilegiado. Porém, o pedido foi negado.
Blog de Marcone Ferreira – Foto: Reprodução
