Inovação e Desenvolvimento

*Por Laryssa Almeida

As redes sociais são ferramentas poderosas que transformaram a maneira como nos comunicamos, nos relacionamos e principalmente consumimos informações diariamente. Elas nos abrem as portas para um universo de conteúdos.Mas, é impressionante a facilidade com a qual os conteúdos que geram indignação (verdadeiros ou falsos) são compartilhados. Esse comportamento traz sérios desafios aos governos, às empresas e, principalmente, aos cidadãos. 

No Brasil, em matéria de fake news, o sinal de alerta é ainda maior.  Estudo  realizado pela OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, publicado em julho de 2024, com pouco mais de 40 mil pessoas, em 21 países, entre eles, Brasil, Colômbia, Finlândia, Itália, Japão, Portugal e Estados Unidos. Na avaliação, os participantes interagiram com conteúdos verdadeiros e falsos em uma interface semelhante a uma rede social.

Os entrevistados do Brasil, Colômbia e Estados Unidos mostraram uma tendência maior em acreditar em notícias falsas, segundo os pesquisadores.

O levantamento também apurou que 71% dos entrevistados apontaram a sátira como a linguagem mais fácil de ser identificada como notícia falsa. Ainda assim, mesmo com conteúdo em formato de sátira, a dificuldade em identificar a mentira foi maior. Mais da metade dos entrevistados brasileiros, 57%, acreditaram.

Além disso, mostrou-se que as redes sociais são o ambiente onde é maior a dificuldade em identificar o que é falso ou verdadeiro. Na América Latina, mais de 85% dos entrevistados relataram buscar informações pelas redes sociais com frequência.

Os participantes que acreditam mais nas redes foram os que tiveram o pior desempenho em distinguir se as notícias eram falsas ou não. A média dos 21 países analisados ficou inferior a 10%. A Colômbia foi o país onde foi relatada maior confiança em notícias divulgadas em redes sociais, confirmada por mais de 60% dos entrevistados. O Brasil ficou logo atrás, com 57%.

Sidônio Palmeira, em seu primeiro pronunciamento como novo Secretário de Comunicação Social da Presidência (Secom/PR), destacou o desafio de assumir a pasta no cenário atual. O chefe da SECOM fez uma analogia com o “velho oeste” americano, marcado pela falta de leis, disputas territoriais e uma constante busca pelo poder, é bastante pertinente para descrever o cenário atual da internet. 

Com isso, as redes sociais, em vez de atuarem como instrumentos de informação transparente e democrático, se tornam terrenos férteis para a proliferação de notícias falsas e teorias conspiratórias. Se não bastasse,  a empresa Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, na última terça-feira (7), escancarou suas intenções com o anúncio de encerramento, nos EUA, da checagem independente de fatos em suas redes sociais, substituindo-os por “notas da comunidade”, um modelo semelhante ao da rede social X, onde os comentários dos próprios usuários validam ou não o conteúdo.

Em resposta ao anúncio da Meta, a Advocacia Geral da União (AGU), enviou a notificação extrajudicial 00002/2025/PGU/AGU, respondida no final da noite desta segunda-feira (13). 

De acordo com a Meta, o programa de verificação de fatos independente permanecerá ativo no Brasil. A empresa não informou até quando, apenas explicou que primeiro está testando e aprimorando o modelo de “notas da comunidade” nos EUA antes de dar início a expansão para qualquer país.

A Meta alega, ainda, a necessidade de garantir maior espaço para liberdade de expressão em suas plataformas, para “permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”. As mudanças podem causar graves violações de direitos humanos no ambiente virtual e de forma contraditória, a empresa assume, em nota, o compromisso de promover a liberdade de expressão e fomentar um ambiente seguro. 

A resposta, não agradou em nada a AGU nem os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e a Secom/PR que preocupados com o potencial efetivo dessas medidas vão promover nos próximos dias audiência pública com “o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação nacional e a proteção de direitos”.

Alek Maracajá, Diretor Nacional da Associação Brasileira dos Agentes Digitais (Abradi), alerta: “na prática, a Meta não está democratizando o acesso à verdade, mas, sim, ampliando sua capacidade de manipular engajamento. Afinal, notícias falsas e narrativas polarizadas geram mais cliques e mais lucro”.

A Fake do PIX

A reação dos órgãos do governo federal é reflexo dos acontecimentos da semana passada, a partir da divulgação em vários perfis de um vídeo editado por Inteligência Artificial que manipula as imagens do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Uma deepfake que rapidamente se espalhou pelas redes sociais, gerando diversos conteúdos e ficou conhecida como a “Fake News do Pix” e segundo levantamento do jornal O Globo as principais postagens somaram 25 milhões de visualizações.

No vídeo, Haddad aparece afirmando falsamente que o governo planeja cobrar imposto sobre as transações realizadas via Pix, para quem comprar dólar, para quem tem pets em casa e até para mulheres de pré-natal, o que gerou uma onda de desinformação em todo o país. O governo já se manifestou oficialmente, esclarecendo que não há qualquer intenção de cobrar nenhum novo tributo, mas o dano à credibilidade das informações já estava feito. 

Esse episódio é um exemplo claro de como a inteligência artificial pode ser usada para distorcer a realidade e manipular a opinião pública nas redes sociais. O que reforça a necessidade urgente de regulamentar o uso das redes sociais para somar esforços ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados. Atualmente, tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei n. 2630/2020, a chamada PL das fake news, que tem por objetivo criar um ambiente mais seguro e transparente na internet. 

Em tempos de mudanças rápidas e imprevisíveis, como o que estamos vivendo, é fundamental que o debate sobre a regulação da internet e da IA não seja adiado. O episódio da “Fake News do Pix” é um alerta de que, sem ações concretas, as fake news continuarão a ser uma ameaça à democracia e ao bem-estar da população.

Resultado? Com base nos dados do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) do Banco Central, a quantidade de operações Pix entre 4 e 10 de janeiro somou R$ 1,250 bilhão, uma queda de 10,9% ante o mesmo período de dezembro. Antes disso, o maior recuo no número de transações nesse intervalo havia ocorrido em janeiro de 2022 na comparação com o mês anterior(-7,5%).

As “mentirinhas” conseguiram atingir até o sucesso do pix!!

* Laryssa Almeida é jornalista, advogada, mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), ex-Secretária de Ciência Tecnologia e Inovação e de Desenvolvimento Econômico do Município de Campina Grande. Atualmente, Laryssa é Assessora Especial da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP).