Aeroporto volta a pertencer ao município de Bayeux
Desembargadora Agamenilde Dias restabeleceu a ordem jurídica
Após questionamento da Prefeitura de Bayeux, que recorreu de uma ordem judicial de primeira instância, a desembargadora Agamenilde Dias suspendeu a decisão que estabelece o Aeroporto Castro Pinto como sendo pertencente ao município de Santa Rita.
O entendimento da magistrada é no sentido de ser “prudente evitar situação processual que possa gerar prejuízos de difícil reparação, o que robustece a necessidade de concessão de medida cautelar, decisão que se revela essencial, sobretudo para resguardar o resultado útil do processo e garantir a segurança jurídica”.
E arrematou: “Diante disso, merece acolhimento o pedido de suspensão dos efeitos do Acórdão rescindendo, até que seja adequadamente solucionado o conflito entre as decisões”, acrescentou a desembargadora.
