Justiça autoriza contrato de compra do Master pelo BRB
Canetada derruba decisão de primeira instância que impedia negociação
Por decisão do desembargador João Egmont Leoncio Lopes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o contrato de compra definitiva do Banco Master pelo Banco de Brasília está autorizado.
A canetada do magistrado derruba a decisão de primeira instância que impedia a negociação conduzida pelo banco público do Distrito Federal.
O magistrado atendeu aos recursos do BRB e do governo distrital para derrubar a decisão individual do juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que proibiu o fechamento do contrato.
Nas decisões, o desembargador afirmou que a compra do Banco Master ainda depende de aprovação do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Dessa forma, não há urgência que justifique a concessão de uma liminar para barrar a compra.
“Inexiste urgência concreta, porquanto a assinatura do contrato ainda não é iminente, já que a operação depende de aprovação prévia do Bacen e do Cade”, afirmou João Egmont.
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. A operação depende de autorização do Banco Central.
Negócio polêmico
O negócio é polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.
Redação/Diário do Poder – Foto: Reprodução
