Murilo Galdino assume presidência da Comissão de Portos
Foi instalada nesta quarta-feira (9), a comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir o projeto de lei do novo marco regulatório do setor portuário (PL 733/25).
O colegiado tem como presidente o deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e, como relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
“O foco dessa comissão é trabalhar um texto que incentive o crescimento e o desenvolvimento desse setor, que é fundamental para a economia brasileira”, afirmou o presidente em publicação em suas redes sociais.
O PL 733/25 substitui lei em vigor desde 2013. Com 151 artigos, o texto promove uma série de alterações na regulação, na precificação dos serviços, na contratação de mão de obra e no licenciamento ambiental.
O ex- Secretário Nacional de Portos, Daniel Maciel, advogado, especialista no setor portuário, ressalta a importância da iniciativa:
“A comissão vem em boa hora. É fundamental que o legislativo federal tome posse da sua legitimidade de estabilizar as relações portuárias, sobretudo para garantir segurança jurídica ao setor e, consequentemente, maior capacidade de atrair investimentos. Outrossim, o vácuo da lei acaba conduzindo a sobreposições de competências, fato este cristalizado nas decisões do TCU. Portanto, o ‘Novo Marco Regulatório do Setor Portuário’ tende a demarcar as atuações dos órgãos de controle externo e reguladores”.
Com a presidência da comissão, Murilo Galdino ganha projeção nacional. O setor de portos é fundamental e estratégico para o desenvolvimento do país.
Murilo nos portos é a Paraíba em destaque!
