Liberdade para quem? O duplo padrão do governo Trump
*Por Laryssa Almeida
Vivemos tempos BANI, ou seja, frágeis, ansiosos, não-lineares e incompreensíveis. Nesse cenário, forças reacionárias ressurgem com nostalgia de uma bipolaridade ideológica que já custou caro ao mundo. Enquanto tentam resgatar fantasmas comunistas do passado, ignoram a realidade do presente: nos Estados Unidos famílias de imigrantes são separadas, bens são confiscados e trabalhadores são tratados como criminosos simplesmente por acreditarem no tão propagado “sonho americano”.
As denúncias sobre ataques à liberdade de expressão por parte do governo Trump expõem contradições profundas na retórica que os EUA vendem ao mundo. Casos recentes incluem o de um turista norueguês barrado ao tentar entrar no país por portar, em seu celular, um meme do vice-presidente americano, James David Vance, além de relatos de viajantes que tiveram suas redes sociais vasculhadas na imigração.
O duplo padrão do governo se torna ainda mais evidente com a controvérsia envolvendo o caso Jeffrey Epstein, o bilionário americano que morreu em 2019, enquanto aguardava julgamento por crimes de pedofilia e tráfico sexual na Flórida e em Nova York. Epstein manteve ao longo da vida relações com políticos e celebridades, como documentado numa série de 4 episódios na Netflix (Jeffrey Epstein: Poder e Perversão). Trump e Epstein foram amigos próximos, frequentadores das mesmas festas e vizinhos na Flórida.
Esse caso escandalizou os EUA e foi usado pela extrema direita com o MAGA ( sigla de Make America Great Again, em tradução livre “faça a América grande de novo”) durante as últimas eleições presidenciais americanas para acusar de pedofilia membros do partido democrata.
Durante a campanha presidencial em 2024, Trump prometeu liberar uma suposta lista com nomes de políticos e empresários ligados a Epstein. Uma vez reeleito, negou a existência de qualquer lista, bem como, o Departamento de Justiça e o FBI encerraram investigações afirmando não haver provas concretas sobre tais arquivos.
O caso ganhou novos contornos quando em junho deste ano, Elon Musk acusou publicamente Trump, em postagem no X, de ser um dos nomes presentes nos arquivos de Epstein, sugerindo que o presidente abafou o caso para se proteger. Com a repercussão, Trump chegou a ameaçar de deportação o ex-aliado que é naturalizado norte-americano, um sinal claro de como a política migratória vem sendo usada como arma de intimidação.
A situação se agrava à medida que Trump, em meio ao escândalo Epstein e às tensões diplomáticas, passa a atacar frontalmente veículos de imprensa, como o Wall Street Journal. O jornal virou o novo alvo do presidente americano depois de publicar essa semana uma coleção de cartas enviadas a Jeffrey no seu aniversário de 50 anos em 2003. Entre as cartas, se destaca uma ilustração representando os seios de uma mulher com a assinatura “Donald” e concluindo com a frase “Feliz Aniversário e que cada dia seja um segredo maravilhoso”.
A mensagem é clara: a liberdade de expressão só é bem-vinda quando convém ao poder.
Enquanto persegue opositores e ataca a imprensa, o presidente norte-americano mantém um discurso de guardião da liberdade, acusando outros países, como o Brasil, por decisões do STF e pela aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, de censura. A seletividade é evidente, os direitos fundamentais são relativizados e a dissidência, criminalizada, dentro e fora de suas fronteiras.
Em um mundo que exige mais diálogo e menos autoritarismo, é preciso lembrar: a democracia só sobrevive se a liberdade for para todos e não apenas para aqueles que servem aos interesses do poder. A seletividade na aplicação de direitos mina a própria essência democrática e fragiliza instituições que deveriam ser resguardadas.
Vale lembrar ainda que o ex-presidente Bolsonaro e seus filhos, em entrevistas e postagens recentes, admitiram abertamente ter conspirado contra o próprio país, buscando barganhar uma anistia após os crimes cometidos em 8 de janeiro.
Conforme bem pontuou o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, os crimes de Golpe de Estado e Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (arts. 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro) para sua materialização não dependem do sucesso do ato, mas se configuram a partir da tentativa, já que, se eficaz, sequer haveria possibilidade de responsabilização judicial, confira. Portanto, não cabe sustentar narrativas de “ditadura do STF” ou de “censura”, mas reconhecer a aplicação do Estado de Direito e de assegurar que a democracia não seja corroída por conveniências políticas.
Para encerrar, uma convicção: ditadura nunca mais!
*Laryssa Almeida é jornalista, advogada, mestre em Direito Econômico pela UFPB, doutoranda em Ciências Sociais pela Universidade de Salamanca na Espanha. Ex-Secretária de Ciência Tecnologia e Inovação e de Desenvolvimento Econômico do Município de Campina Grande. Atualmente Laryssa é Assessora Especial da CINEP.
