*Por Laryssa Almeida
As telas dos nossos celulares se transformaram em palcos globais, vitrines para o entretenimento e, infelizmente, também para o que há de mais sombrio na sociedade.
No dia 06 de agosto, um vídeo viral do influenciador Felca, que já ultrapassou 42 milhões de visualizações até o fechamento dessa matéria, denunciou a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais. O ponto que mais chamou minha atenção nos 50 min de vídeo, foi quando o influenciador inicia uma conta “do zero” no Instagram, revelando o funcionamento perverso dos algoritmos que, em instantes, inundam o feed de um novo usuário com vasto conteúdo de crianças e adolescentes em situações de danças sensuais, roupas íntimas, biquínis etc. Expondo a chocante falta de fiscalização e punição sobre a rede de pedofilia que prospera nas redes sociais.
A denúncia comoveu a opinião pública sobre o tema da “adultização” de crianças e adolescentes. Segundo dados da Ativaweb que analisou, 46.411.789 menções ao tema supracitado nas principais redes sociais: Facebook, Instagram, X e TikTok. O resultado revelou que 99,2% das interações tinham tom positivo, expressando repúdio à sexualização precoce e apoio à proteção da infância; apenas 0,8% foram neutras ou fora do foco central.
Para as plataformas, a ética e a segurança dos usuários parecem ser meros detalhes. O que vale é a monetização, é “prender a atenção do usuário custe o que custar”. Essa lógica utilitarista transforma a gratuidade das contas em um custo altíssimo para a sociedade: nós, os usuários, viramos o verdadeiro produto.
Nossos dados e nossa atenção são vendidos, gerando lucros bilionários restritos aos donos e acionistas dessas corporações, as Big Techs, que financiam lobistas e políticos em vários países, especialmente no Brasil, o terceiro maior consumidor de rede social do mundo.
Mas quem se beneficia com a não regulamentação das redes sociais?
A resposta é complexa, mas aponta diretamente para essas plataformas e para um grupo de “defensores da liberdade de expressão” que, ironicamente, muitas vezes estão envolvidos em casos graves de pedofilia ou simplesmente “passam pano” para discursos e atos questionáveis. É o mesmo mecanismo que permite que figuras como Hytalo Santos mobilizem vastas audiências sem que as plataformas se responsabilizem pelo impacto do conteúdo que veiculam, ou que a opinião pública seja manipulada, democracias sejam abaladas, e os índices de ansiedade, depressão e até suicídio aumentem em decorrência do ambiente digital tóxico.
Como já abordei em minha coluna anterior, “Liberdade para quem? O duplo padrão do governo Trump“, a história de Jeffrey Epstein, um predador sexual com conexões nas mais altas esferas do poder, nos lembra que a impunidade não é um acidente, mas muitas vezes uma escolha política. A facilidade com que o FBI agiu para “limpar” os arquivos que citavam nomes de figuras poderosas no caso Epstein, assim como a justificativa de “pintou um clima” para falas de um ex-presidente sobre jovens venezuelanas, são exemplos de como a “liberdade” é invocada para blindar condutas inaceitáveis.
No caso do ex-presidente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no final de julho (24), condenou-o ao pagamento de R$ 150mil em danos morais coletivos pela entrevista na qual ele disse que “pintou em clima” ao encontrar jovens venezuelanas., além disso, ainda o proibiu de constranger crianças e adolescentes a reproduzirem gestos violentos, divulgar imagens de crianças na internet e de utilizar palavras com conotação sexual em situações envolvendo crianças. A decisão ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A liberdade de expressão tornou-se o verdadeiro “cavalo de troia” usado por muitos para justificar a não regulamentação das redes sociais. No entanto, é fundamental reiterar um princípio básico do Direito e da convivência social: nenhuma liberdade é absoluta. A liberdade de expressão não é exceção. Quando ela se desdobra em ilícitos, como a apologia à pedofilia, a incitação ao ódio ou a disseminação de crimes contra a honra, nossa Constituição Federal e legislação brasileira impõem limites claros. Não podemos, nem devemos, confundir liberdade com impunidade ou com o direito de causar dano a terceiros. Reforcei essa discussão em artigos como “G20 e a Vida Real” e “Brasil Digital“.
Diante da urgência do tema, o Governo Federal já sinalizou que enviará um projeto de lei ao Congresso sobre a “adultização”. É um passo crucial, pois, surpreendentemente, não há um dispositivo específico para o crime de pedofilia no Código Penal brasileiro, sendo a prática enquadrada em outros artigos sobre crimes sexuais contra vulneráveis. Projetos de lei importantes, como o PL 4299/2020 da ex-Deputada Federal Rejane Dias (PT-PI), que tipifica o crime de pedofilia, seguem aguardando designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desde o final de 2023.
Lamentavelmente, o descaso com o tema não para por aí, nos dias 05 e 06 de agosto (antes do vídeo viralizar) um requerimento de urgência para apreciação do PL 2628/2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, estava na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. Contudo, em meio ao motim de partidos aliados ao ex-presidente Bolsonaro, o pedido não foi pautado por falta de consenso entre as lideranças, como afirmou o líder da oposição, fato que foi amplamente divulgado em meios de comunicação como Uol e Globo.
Ironicamente, após a viralização do vídeo de Felca, a Câmara dos Deputados recebeu 32 novos projetos de lei para prevenir e combater a exposição indevida, adultização, restrições à monetização de vídeos, fotos e transmissões ao vivo com participação de menores, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet.
Transformar a proteção das nossas crianças e adolescentes, conforme estabelecido no art. 227 da Constituição Federal, em uma disputa entre direita e esquerda é um erro grave. Mesmo com a polarização no debate político, os números da Ativaweb não deixam dúvidas que esse é um tema que une a sociedade independentemente de ideologia ou preferências partidárias.
De um lado, temos a urgência de regularizar redes sociais que lucram bilhões de dólares sem nenhuma responsabilização efetiva pelos males que causam. De outro, a narrativa falaciosa de que qualquer regulamentação tolheria a liberdade. É hora de desmascarar esse “cavalo de troia” e exigir que a liberdade de expressão seja exercida com responsabilidade, protegendo principalmente os mais vulneráveis. A verdadeira inovação, nesse contexto, será a criação de um ambiente digital seguro, ético e democrático, onde a dignidade humana esteja acima do lucro algorítmico.
Se não houver coragem para enfrentar essa indústria, que vai do servidor de rede social até o quarto do criminoso, estaremos condenando mais uma geração à exploração, ao trauma e ao silêncio. E tudo em nome de uma “liberdade” que só é plena para os predadores.
*Laryssa Almeida é Advogada, especialista em Ciências Criminais, mestre em Direito Econômico e doutoranda em Ciências Sociais (Antropologia) pela Universidade de Salamanca, Espanha, onde desenvolve pesquisas nas áreas de políticas públicas para inovação, uso de IA generativa nas publicações científicas e inclusão digital de grupos em situação de vulnerabilidade. Atualmente é Diretora Presidente do Centro de Inovação em Política, Economia e Direito (CIPED) e analista da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP), liderando projetos estratégicos de inovação, desenvolvimento econômico e políticas públicas.
