De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), o projeto de lei que torna mais ágil e eficiente o processo de exame de pedido de patente pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), deve ter uma tramitação mais célere, até a sua aprovação final.
Pelo menos se depender do autor, que trabalha neste sentido com o propósito de melhorar o arcabouço lecal de proteção da propriedade intelectual, conforme observou o senador e vice-presidente do Senado da República.
Na lanterna – Cássio afirma que o tempo médio para aprovação de uma patente no Brasil é de 11 anos, o que coloca o país no penúltimo lugar do “ranking”, na frente apenas da Polônia.
– Embora esse não seja um problema exclusivo do Brasil, os dados evidenciam que o INPI é uma das autoridades de registro de patentes com maior dificuldade para analisar, em um espaço de tempo razoável, os novos pedidos de patentes” – justifica o senador.
Investimentos – “A enorme demora na análise de pedidos desses pedidos no Brasil gera, obviamente, diferentes e péssimas consequências, como o aumento da insegurança jurídica e a fuga de investimentos” – diz Cássio.
Pelo PLS 172/2017, haverá redução dos prazos processuais estabelecidos na Lei no 9.279, de 1996. Assim, o prazo de sigilo do pedido de patente passará de dezoito para doze meses; o prazo para requerimento do pedido de patente passará de trinta e seis para dezoito meses; e assim por diante.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde será analisada em decisão terminativa.
ExtraPb-Assessoria
