Presidente do TCE alerta gestores que não pagar 13º

De passagem pelo estúdio da Rádio Arapuan, o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Fábio Nogueira, disse que as prefeituras paraibanas que não pagarem o décimo terceiro salário “terá as contas reprovadas“.

Chamando atenção a despeito do excesso na contratação de prestadores de serviço, o conselheiro considerou de “farra de temporários“. O alerta é pra valer, a julgar pela postura e a nova filosofia adotada pela atual presidência da Corte de Contas do Estado.

A diminuição de temporários e realização de concursos públicos eram dois temas recomendados pelo TCE. Porém, constatou que a recomendação não estava sendo atendida.

“Constatamos um aumento dos temporários, principalmente em ano eleitoral, por isso o Tribunal de Contas firmou um pacto estabelecendo que a contratação desse pessoal deveria ser feita em até 30% do número de servidores efetivos”, disse.

Além dos 223 municípios paraibanos, a recomendação também vai para o Estado. “É uma obrigação legal“, afirmou Nogueira ao reafirmar que os prefeitos que não quitarem o décimo dos servidores dentro do atual exercício (2025) financeiro poderão ter as contas reprovadas.

Fábio Nogueira disse ainda que essa recomendação é válida para o Estado e as 223 prefeituras, e ressaltou que os gestores que não se adequarem poderão ter as contas reprovadas.

Redação com Paraiba.com.br