Contratos da Câmara de Cabedelo têm indício de malfeito
Auditoria do Tribunal de Contas recomenda a suspensão e vai encaminhar caso para o MPPB
A suspensão de contratos celebrados pela Câmara Municipal de Cabedelo é um forte indício de malfeitos, conforme uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), cujo relatório será encaminhado ao Ministério Público, a quem compete formalizar, ou não, uma queixa-crime.
O valor do contrato é de R$ 750 mil e seria voltado para a área de Tecnologia da Informação junto à empresa Tensai Soluções Tecnológicos. De acordo com auditoria, o presidente da Câmara, Edvaldo Neto, cometeu irregularidades na adesão as duas Atas de Registro de Preço para habilitar a empresa.
As contratações, segundo os auditores, embora apresentassem objetos semelhantes, foram formalizadas em contratos separados, resultando em montantes significativos que somam R$ 511.858,00 e R$ 249.656,00, respectivamente.
Ouvida pela reportagem, a Câmara rebateu a auditoria do TCE: “a denunciante não entendeu os termos dos contratos, pois não considerou as particularidades técnicas, as razões operacionais e ao contexto operacional especifico de cada sistema envolvido”.
Segundo a análise técnica do TCE, as justificativas apresentadas pelo gestor da Câmara Municipal de Cabedelo “não foram suficientes para comprovar a necessidade e a legalidade das contratações”. Em sua defesa, o responsável pela Casa Legislativa argumentou que os sistemas contratados, embora semelhantes, tinham diferenças estruturais e funcionais.
