“Assim como agi para aprovar o aumento de salário dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vou agir para derrubar o veto de Temer ao projeto que foi aprovado no Congresso” – declarou o senador Cássio Cunha Lima nesta quarta-feira (15), a respeito do veto do presidente da República, publicado no Diário Oficial de hoje, ao projeto (PLV 18/2018) aprovado pelo plenário do Senado no dia 11 de julho.
O projeto de lei é fruto da Medida Provisória (MP) 827/2018, da qual Cássio foi relator, e, além de fixar a data-base da categoria, estabelece um reajuste de 52.86% do piso salarial dos agentes de saúde, escalonado em três anos, e determina que a jornada de trabalho da categoria seja flexibilizada para o desenvolvimento das atividades conforme as necessidades da região e do momento.
Reajuste – Foi o relatório de Cássio que incluiu no texto emendas que garantiram o reajuste aos agentes, luta antiga da categoria. O piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%).
“São conquistas importantes, porque os agentes comunitários de saúde são servidores públicos essenciais que habitam a intimidade do povo e desenvolvem um trabalho árduo, difícil, sacrificante, sob sol e chuva em gestos de solidariedade que não cessam” – justificou o senador, durante a votação do projeto.
Erro de visão – “Não é justo que Temer queira diminuir o rombo das contas públicas à custa do sacrifício de uma categoria de trabalhadores que já está sacrificada. Mais um erro de visão de um governo que não se cansa de produzir distorções e equívocos” – disse Cássio.
Os vetos presidenciais são votados em sessões do Congresso Nacional, quando Câmara e Senado dão a última palavra a respeito de projetos que não receberam sanção presidencial.
