Através de uma Ação Judicial de Investigação Eleitoral (AIJE) os advogados Helcio Stalin Gomes Ribeiro e Erick Wilson Pereira acionaram o TRE-PB, acusando o ex-prefeito Nabor da Nóbrega e o deputado Hugo Motta, ambos filiados ao Republicanos, de abuso do poder político e econômico. Segundo informações, o recurso tem como base o desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) também foi acionada dentro do mesmo documento protocolizado nesta quarta-feira (9/9) na sede do TRE. “Considerando o gravíssimo desvirtuamento de prerrogativas estatais orçamentária, convertidas em mecanismo particular de cooptação eleitoral por meio de um sofisticado circuito de poder familiar que entrelaça a Presidência da Câmara dos Deputados, a gestão municipal de Patos/PB e o projeto político de conquista do Senado Federal e da reeleição parlamentar no pleito de 2026“.
Anota que “no período de 2016 a 2025, foram alocados em favor do Município de Patos e de seus fundos municipais o montante expressivo de R$ 14.299.625,72 decorrente de emendas de autoria de Hugo Motta“. E cita que “nos anúncios oficiais dos recursos para a reforma e requalificação do espaço de eventos denominado Terreiro do Forró, Nabor Wanderley destacou que as verbas foram empenhadas graças ao trabalho de Hugo”.
Na petição, os advogados acrescentam: “durante as festividades do São João de Patos de 2024, quando se divulgou com ênfase eleitoreira que o deputado havia assegurado aproximadamente R$ 17 milhões para obras no município… essa simbiose entre a indicação orçamentária federal pelo filho, a execução administrativa pelo pai e a capitalização política conjunta gerou um ambiente de completa confusão entre a coisa pública e o interesse político-eleitoral familiar“.
Pontua, ainda, problema policial contra Hugo: “A representação policial que fundamentou a decisão do STF (de suspender a liberação de outras emendas) identificou que a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, teria “pleno aval” da Presidência da Câmara para promover desvios de emendas em favor de pessoa sem mandato, intensificando “um altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto“.
O autor do pedido de cassação do registro de candidatura de pai e filho ressalta na petição “a caracterização do abuso de poder político e econômico pela manipulação de emendas parlamentares exige rigoroso escrutínio probatório capaz de demonstrar que a liberação de recursos públicos não decorreu de critérios técnicos ou de atendimento ordinário às demandas sociais, mas sim de uma engrenagem de cooptação eleitoral estruturada na lógica do toma lá, dá cá“.
Arremata requerendo “a citação e notificação pessoal dos Investigados Hugo Motta e Nabor Wanderley para que, no prazo legal de 5 (cinco) dias, apresentem ampla defesa“. E conclui solicitando o enquadramento de Hugo e Motta pela prática de abuso de poder político e econômico, e “decretar a cassação do registro de candidatura ou, caso já proclamado o resultado e realizada a diplomação, a cassação do diploma de Hugo Motta e de Nabor Wanderley“.
