O deputado Jutay Meneses (PRB) pediu ao promotor do Cidadão, Vitor Granadeiro Rio, garantia para o “cumprimento efetivo das leis, através de ações educativas e de fiscalização”. São propostas de autoria do parlamentar, que resguardam direitos para pessoas com deficiência e idosos, mas não estão sendo cumpridas.
“Queremos atuar em parceria, pois nosso objetivo é que essas normas sejam adotadas e as pessoas possam ter seus direitos assegurados. O promotor Victor Granadeiros foi muito receptivo e se dispôs a contribuir”, disse o parlamentar.
Uma das leis em discussão foi a nº 10.984-17, que “obriga os estabelecimentos públicos e privados a dispor, em suas salas de espera, de um sistema de chamada para atendimento ao publico que seja acessível às pessoas com deficiência”.
Esses sistema serão dotados de alertas visuais e avisos sonoros, indicando o nome do cliente, usuário ou paciente e ou o número da senha. Jutay explicou que os estabelecimentos que se utilizarem de senhas impressas deverão disponibilizar também em braile.
