O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de lei 1.941/18 que garante a toda gestante assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) saber com antecedência a maternidade na qual será realizado o parto, onde será realizado o pré-natal, bem como, conhecer a estrutura do ambiente hospitalar.
O projeto garante ainda o direito a designação de um profissional de saúde de referência para o acompanhamento de todo o pré-natal; o acolhimento e orientações com incentivo ao parto normal; à construção de um plano de parto, sendo certo que a maternidade atribuída deve estar apta a atende-lo, além da gestante ser informada de seus direitos e opções a partir do início do pré-natal.
O deputado lembrou ainda que também fica previsto para as gestantes o acompanhamento de pessoa da sua escolha durante o parto, sem necessidade de qualquer vínculo familiar ou marital; orientações e cuidados com o recém-nascido e aleitamento materno; liberação de visitas em horário ampliado; e ao contato pele a pele com o bebê no momento do parto; além do aleitamento materno na primeira hora de vida.
Jutay explicou que a vinculação da gestante à maternidade em que se realizará o parto e na qual será atendida nos casos de intercorrência é de responsabilidade do Sistema Único de Saúde. Ele lembrou ainda que a maternidade que atenderá a gestante deverá ser apta a prestar a assistência necessária conforme a situação de risco gestacional, inclusive em situação de puerpério.
