A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) promoveu, na tarde desta quarta-feira (7), um treinamento intensivo sobre elaboração das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019. A capacitação foi voltada para parlamentares e assessores responsáveis pela elaboração das emendas e aconteceu no auditório Fernando Paulo Carrilho Milanez.
O treinamento teve como objetivo orientar a redação das peças que serão enviadas ao Executivo Municipal, de modo a evitar que elas sigam com erros e atrasem, dessa forma, o andamento da LOA na Câmara. O professor, mestre em economia e consultor de Planejamento e Finanças da CMJP, Willemberg Harley, explicou os procedimentos para a elaboração de emendas de remanejamento e de emendas de execução obrigatória, as chamadas impositivas, decorrentes da Emenda Cidadã à Lei Orgânica.
“Aproveitamos esse encontro para tirar algumas dúvidas e fazer uma explanação técnica para que os assessores dos parlamentares saibam como elaborar as emendas à LOA, seguindo as normas legais e constitucionais”, esclareceu Willemberg, que ainda enfatizou: “Principalmente este ano, que houve algumas mudanças na forma de elaborar as emendas. Uma delas é: os recursos ordinários que eram representados por 00 agora serão por 1001. Essa é uma das mudanças que precisa ser lembrada na hora de elaborar as emendas por parte dos gabinetes”, completou.
Assessores dos gabinetes de vários vereadores da CMJP participaram e tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e obter informações necessárias de como elaborar uma emenda, atendo as normas legais.
Previsão para 2019
O Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019 tem uma previsão global da receita municipal da ordem de R$ 2,7 bilhões. As Audiências Públicas para discussão da peça orçamentária no Plenário da CMJP estão previstas para acontecer no dia 13 de novembro (terça-feira), às 11h. O prazo de entrega das emendas dos vereadores vai até dia 23 de novembro, às 17h, no gabinete do vereador Dinho, relator da peça. Cada parlamentar vai poder elaborar cinco emendas.
Sobre a LOA
O Projeto da LOA estima a receita e fixa a despesa do Município de João Pessoa para o exercício financeiro de 2019, compreendendo: o orçamento fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e também o orçamento de Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da administração pública municipal direta e indireta, além dos fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. De acordo com o projeto, as receitas estimadas decorrerão da arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, nos termos da legislação vigente.
Assessoria
