TCE ordena ex-prefeito devolver R$ 800 mil ao erário
Ex-prefeito de Cruz do Espírito Santo, Pedro Gomes Pereira como terá que devolver R$ 800 mil ao erário público do município. A decisão decorre de despesas não comprovadas e pagamentos irregulares, conforme análise do TC de Contas.
Chamou a atenção dos conselheiros o saque de recursos na tesouraria para custeio de ajuda a carentes, sem a devida prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2020. Afora, a falha de recolhimento das contribuições previdenciárias.
E mais: insuficiência financeira e despesas com pessoal. O processo já teria sido encaminhado ao Ministério Público, a quem compete a instauração de inquérito. Ele poderá responder criminalmente pelas irregularidades encontradas.
A sorte do ex-prefeito é que a decisão do TC de Contas ainda cabe recurso, que poderá perdurar por mais um tempo. Até quando, ninguém sabe.
Blog de Marcone Ferreira
