Ao apresentar uma medida provisório a pretexto de barrar a desoneração da folha de pagamento até 2027, o governo petista acaba entrando em conflito com o colegiado do Congresso Nacional. Autor do projeto, o senador paraibano Efraim Filho, líder do União Brasil, reagiu assim:
– A medida provisória é um equívoco e que tem sofrido resistência desde a concepção. Está clara a intenção do governo de impor uma agenda por MP. Uma agenda que ele não conseguiu sustentar em plenário, principalmente na sessão de derrubada do veto presidencial, comentou Efraim.
Ainda de acordo com ele, “o conteúdo é muito ruim. É uma matéria equivocada, reduz benefícios, eleva a carga tributária, traz insegurança jurídica para quem produz. O governo tem que entender que o melhor caminho para fazer equilíbrio fiscal não é só por aumento de impostos e também trazer equilíbrio pela despesa”.
Com essa decisão, o Palácio do Planalto susta o efeito da lei aprovada pelo Congresso. Mostra que o projeto de desoneração da folha ofuscou a reforma tributária.
