PGR opina pela prisão humanitária do ex-presidente de Bolsonaro
Conforme o parecer, 'o estado de saúde do postulante demanda cuidados médicos'
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira, 23, a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão na chamada trama golpista. A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro passou mal na madrugada do dia 13, enquanto estava custodiado na Penitenciária da Papuda, e foi levado às pressas para o hospital DF Star, em Brasília, onde permanece internado.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconhece que houve evolução no quadro clínico do presidente, mas observa que ele ainda precisa de cuidados médicos.
“O estado de saúde do postulante demanda atenção constante e monitoramento em tempo integral, condições que o ambiente familiar está apto a oferecer, ao contrário do sistema prisional”, afirma Gonet no parecer.
Para a PGR, o caso se enquadra em situações excepcionais já admitidas pelo STF, em que a gravidade da doença e a necessidade de acompanhamento permanente autorizam a substituição da prisão por domiciliar, mesmo fora das hipóteses previstas na Lei de Execução Penal.
O Antagonista
