Política
Aplicação da Lei da dosimetria está suspensa por ordem de Alexandre Moraes
Ministro afirmou que é preciso esperar o julgamento pelo STF das ações apresentadas pela ABI
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei da dosimetria até que o plenário analise ações que questionam a validade da regra.
O ministro afirmou que é preciso esperar o julgamento pelo STF das ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Federação PSOL/Rede, que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
A decisão de Alexandre de Moraes que suspende a aplicação da lei foi uma resposta a pelo menos 10 pedidos de revisão de sentenças feitos pelas defesas de condenados.
Na prática, os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição.
G1
