Suspensão do Zona Azul: Léo afirma que cabe a empresa decidir se recorrerá
Decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida; autor questiona legalidade
Sobre a suspensão da cobrança da TPU – Tarifa de Pós Utilização – da Zona Azul, por ordem judicial, o prefeito Léo Bezerra disse que caberá a empresa responsável pelo serviço decidir se recorrerá judicialmente da liminar.
“Temos uma decisão passada pela Câmara Municipal e colocada em prática pelo município. Qualquer alteração vai ser elaborada tecnikcamente e não por uma decisão pessoal do prefeito”, afirmou Léo em entrevista à Rede Mais Rádio.
Comentou também não existir “ideia fixa” da gestão e sinaliza abertura para revisões no sistema, caso sejam consideradas necessárias.
A decisão
Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, a magistrada Andréa Gonçalves Lopes Lins suspendeu parcialmente a cobrança, implantado pela Prefeitura Municipal. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo advogado Giovanni José do Nascimento.
O autor da ação questiona a legalidade do modelo de cobrança criado pela gestão municipal.
