Por ordem do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a denúncia de uma suposta prática de contratações de servidores sem concurso público pelo Governo do Estado será submetida a uma investigação. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (24/8) após a Corte julgar um recurso no qual foram apresentados dados sobre a admissão de profissionais na administração pública.
A suposta denúncia aponta que, mesmo realizado concurso público para a contratação de mil professores, o Estado convocou apenas 250 aprovados. No entanto, cerca de 3.500 profissionais teriam ingressados na folha de pagamento sem a realização do certame. O desembargador Aluízio Bezerra classificou o caso como “gravidade”, apontando, ainda, indícios de improbidade administrativa. Ele disse também ser dever do TRE determinar a apuração dos fatos.
Os argumentos do magistrado foram acompanhados pelo desembargador Onaldo Queiroga e integralmente acatados pelo relator da matéria, o desembargador Bianor Arruda. Por maioria de votos, o colegiado decidiu pelo encaminhamento da denúncia ao Ministério Público Eleitoral (PRE). Com a remessa dos autos, caberá ao órgão ministerial apurar as possíveis irregularidades nas contratações e verificar eventual impacto eleitoral da admissão de profissionais sem concurso público.
