O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) o retorno de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF). O chefe-geral havia sido afastado do cargo ontem após decisão do ministro André Mendonça.
Na decisão, Dino afirma que a decisão anterior de André Mendonça “impede o andamento de – quiçá – centenas de investigações, inclusive trabalhos e diligências em feitos da minha relatoria, que envolvem diretamente a função constitucional de prestação jurisdicional”.
Dino também considerou que o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir o afastamento de Andrei Rodrigues em uma investigação criminal. Segundo o ministro, o Código de Processo Penal estabelece que medidas cautelares desse tipo devem ser requeridas pelas partes, pela autoridade policial ou pelo Ministério Público. Para Dino, esse vício compromete a própria decisão que determinou o afastamento.
Diário do Poder
