Com o pedido de vista do ministro André Mendonça, o julgamento que analisa o registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao governo do Estado zerou. Automaticamente, o caso é retirado do plenário virtual e, consequentemente, os votos apresentados na apreciação desta sexta (2/10) devem ser anulados.
Segundo o advogado Marcos Souto Maior Filho (foto), especialista em direito eleitoral, detalha os efeitos jurídicos da decisão do ministro Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme ele, os votos registrados anteriormente não serão aproveitados no novo julgamento.
Portanto, a análise deverá ocorrer em sessão presencial, com possibilidade de nova manifestação dos advogados das partes. Haviam votado os ministros Ricardo Vilas Bôas, Floriano de Azevedo Marques e Dias Toffoli.
