
Recém reeleito para um novo mandato de oito anos, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) tem atenção voltada para à mídia nacional, após ser escolhido relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que altera regras de permanência e escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“É necessário que nós discutamos essa vitaliciedade de órgãos judicantes em todas as casas, como necessário também se faz que nós discutamos quem tem competência para fazer essas indicações”, disse em entrevista à imprensa campinense.
A proposta trata do fim da vitaliciedade dos ministros da Suprema Corte, com adoção de mandados por tempo determinado, além de mudanças no modelo de indicação dos integrantes do tribunal. O senador, que também é presidente do MDB Estadual, lembrou que ministros podem permanecer no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
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