O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta terça-feira (3). O texto segue para promulgação.
A proposta dá mais poder ao governo federal para agir contra as organizações criminosas, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e prevê punições mais severas para os chefes de facções criminosas, que deverão cumprir pena obrigatoriamente em prisão de segurança máxima.
A PEC foi aprovada por 73 votos favoráveis no primeiro turno e por 75 votos no segundo. Nenhum voto contrário foi registrado.
🔎 Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores.
A proposta do PL era para a maioridade penal diminua para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade, e para 14 anos nos hediondos;
Na prática, o Senado Federal aprovou dois requerimentos que encaminham as duas emendas apresentadas tramitem de forma separada da PEC da Segurança Pública no Senado.
Antes do segundo turno das eleições, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC e o plenário chegou a pautar o tema para votação. No entanto, a análise foi adiada por causa de um impasse entre governo e oposição sobre a diminuição da maioridade penal.
G1
