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Covid-19: Empresários questionam novas medidas restritivas

Falta de clareza, desperta a ira de empresários paraibanos com as medidas tomadas pelo governador e por prefeitos. Diante disso, o vereador da Cidade de João Pessoa, Thiago Lucena, em parceria com o Deputado Estadual da bancada paraibana, Eduardo Carneiro, tentam provocar um diálogo público- privada por meio da formação de um comitê formado por associações representativas de setores empresariais do estado.

Em nota (na íntegra ao final desta matéria), o Sinduscon- JP reforça o inconformismo do setor da construção civil com a decisão do Governo do Estado da Paraíba, pois vê por “água abaixo” os investimentos realizados  com as medidas de enfrentamento ao COVID realizadas pelas construtoras, a exemplo de EPI’s e monitoramento de sintomas.

O coronel do exército reformado e empresário do setor financeiro, Clynson Oliveira, vê com indignação o cerceamento da liberdade da população paraibana. Ressalta o mestre em Gestão de Projetos pela FGV, “São Paulo, mesmo com 91% dos leitos ocupados e com a maior taxa de mortes por milhão no País, está recrutando propostas de abertura do setor privado, enquanto a Paraíba entra no período mais rigoroso de restrições de liberdade”.

Revoltados pela falta de clareza e por não serem consultados para agregar ao planejamento estratégico do combate ao COVID-19, os empresários apelam para o retorno à “normalidade”.

Clynson arremata informando “o mundo inteiro adota estratégia. Uns testagem em massa outros ampliaram o sistema de saúde ou fizeram imunidade de rebanho (aquela que as pessoas buscam se imunizar a partir do contato com a doença) e outros tantos aumentaram o sistema de saúde. A Paraíba opta por deixar todo mundo em casa. Mas, a pergunta é: Qual a estratégia?”

Questionado sobre o risco de judicialização, o advogado Harrison Targino, presidente do Instituto Paraibano de Direito Administrativo (IPDA), afirmou que “o diálogo é a melhor medida. Espera-se que o consenso em vias administrativas prevaleça”.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina (CRM), se o plano de contingência tivesse sido respeitado a Paraíba estaria com 43% de ocupação dos leitos e UTI.
Pelo jeito a discussão vai longe!

NOTA À SOCIEDADE PARAIBANA

“O SINDUSCON-JP, na condição de entidade que congrega um dos segmentos que mais geram riqueza e distribuem recursos financeiros no Estado, também um dos que movimentam a maior cadeia de insumos com a compra no comércio local, disponibilizam incontáveis postos de trabalho aos paraibanos e ainda recolhem significativa soma de recurso aos Cofres Estatais vem a público repudiar a forma intolerante como vem sendo tratada pelo Governo da Paraíba e pela Prefeitura de João Pessoa, postura essa nunca antes adotada nos 40 anos de história deste ente associativo que tanto faz em prol da sociedade paraibana e sempre agiu e respeitou a legalidade e, sobretudo, o diálogo franco e transparente.

Ao contrário de alguns “administradores públicos” que muito prometem e pouco entregam, a classe da construção civil tem tomado providências concretas para evitar a proliferação do Coronavírus (COVID-19) desde 10/03/2020. Visando proteger a saúde de todos os colaboradores, familiares e pessoas envolvidas, investiu pesado na aquisição de EPIs, instrumentos de pulverização/higienização dos canteiros, termômetro de medição do pessoal, sem falar na instalação de comitês e ações de conscientização e de solidariedade dirigidos não apenas aos trabalhadorEm relação aos dados, Priscilla Maciel ressalta  “vivemos momentos difíceis, mas não podemos dar margem a desordem, que nada mais é do que a decretação de medidas que afrontam à Constituição Federal de 1988. Somente a decretação de Estado de Sítio, pelo Presidente da República em âmbito nacional, pode restringir a liberdade da forma como está no decreto. Não podemos deixar que um problema conjuntural se transforme em transtorno estruturais”.

Harrison Targino, também Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, lamenta a ausência da advocacia no grupo de serviços essenciais, que vai, segundo Harrison, na contramão do que vem sendo adotado em outros estados. “A advocacia é uma profissão indispensável à defesa dos direitos e garantias da população. Estamos vivenciando um momento de flexibilização de direitos, logo a advocacia não pode ficar de fora”.

Importante ressaltar, ainda, a falta de cumprimento do Plano de Contingência apresentado pelo Governo do Estado no início da quarentena.   “É lamentável que após 80 dias não se perceba, por parte das autoridades governamentais, a execução de forma eficaz das suas atribuições, um exemplo disso é que a Paraíba sequer comprou um único respirador”, reforça Harrison. Tal observação vai na esteira do que vem divulgando o Conselho Regional de Medicina (CRM), que cobra a entre de 520 leitos de COVID na Paraíba.

 

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