O deputado estadual Jutay Meneses encaminhou expediente aos deputados que integram a bancada do PRB na Câmara Federal solicitando que se posicione de forma favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 920/18, do Senado Federal, que suspende os efeitos da Portaria Interministerial 78/2017, na qual impede o repasse do seguro defeso aos pescadores artesanais.
Jutay tem como bandeira de luta do seu mandato a defesa dos pescadores e lembra que dos cerca de 29 mil pescadores paraibanos, 13 mil ainda não receberam de maneira integral o seguro. “Os pescadores estão passando dificuldades, pois precisam desse recurso para complementar a renda”, disse o parlamentar.
Pela portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente, a pesca durante o período de defeso, entre os meses de janeiro e abril, será proibida apenas para espécies nativas. A pesca de espécies exóticas ou originárias de outras regiões seria permitida, mesmo durante o período reprodutivo.
