Operação age contra ‘bets’ por ordem da 1ª Vara de Garantias do TJ-Paraíba

O bloqueio e a indisponibilidade de ativos financeiros desfalcaram os cofres de apostas de quota fixa, conhecida como “bets”, em mais de R$ 100 milhões. O valor chegou ao conhecimento público através de uma operação integrada deflagrada na manhã desta quarta (8/7) pelo Gaeco-MPPB, Draco-PCPB, Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a Loteria do Estado da Paraíba (Lotep).

Esses órgãos deram cumprimento a uma decisão da 1ª Vara Regional das Garantias do Tribunal de Justiça da Paraíba, que ordenou medidas cautelares patrimoniais superiores a R$ 100 milhões. O bloqueio inclui criptoativos, além de restrições sobre bens móveis, no valor total de R$ 101.990.000,00.

Os órgãos envolvidos disseram que as medidas têm como objetivo interromper as atividades investigadas, evitar a dissipação de patrimônio supostamente obtido por meio da exploração irregular de apostas e assegurar recursos para eventual ressarcimento de danos identificados ao longo da apuração.

De acordo com as investigações, o grupo alvo da operação teria montado uma complexa estrutura empresarial para operar plataformas de apostas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e sem credenciamento junto à Lotep, em desacordo com as normas que regulam o setor no país.

Os investigadores apontam que a organização utilizava dezenas de pessoas físicas e jurídicas interligadas para dar aparência de legalidade às operações. Entre os mecanismos identificados estariam empresas de fachada, capitais sociais incompatíveis com a realidade econômica dos sócios, sedes fictícias, ausência de estrutura operacional e uso de intermediadores financeiros para movimentação de recursos, ocultação patrimonial e dispersão de valores.

A investigação também identificou o uso de domínios eletrônicos irregulares, estruturas societárias simuladas e mecanismos criados para dificultar a atuação dos órgãos de fiscalização e o rastreamento dos fluxos financeiros. Ainda segundo a apuração, há indícios da prática de crimes como exploração ilegal de loteria, organização criminosa, lavagem de dinheiro e possíveis fraudes contra consumidores.

Entre as condutas investigadas estão retenção de valores de usuários, bloqueio de contas, ausência de pagamento de premiações e utilização de plataformas digitais voltadas a dificultar a identificação dos responsáveis pela atividade.

Conforme os órgãos responsáveis pela operação, a atuação conjunta entre Gaeco, Draco, Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e Lotep foi fundamental para o avanço da investigação. O trabalho envolveu compartilhamento de informações estratégicas, dados regulatórios e análises financeiras, o que permitiu identificar a estrutura investigada, o funcionamento das plataformas e os fluxos de movimentação patrimonial ligados às atividades sob suspeita.

Além de combater a exploração irregular de apostas, a operação também busca impedir que plataformas digitais sejam utilizadas para movimentar recursos fora dos mecanismos de controle previstos na legislação, potencializando práticas como lavagem de dinheiro, fraudes patrimoniais, evasão de ativos e outras infrações penais de alta complexidade.

As investigações continuam em andamento e tramitam sob sigilo judicial.